Portfólio de Projetos, Plano de Ação
e Governança do Monitoramento
Conheça as iniciativas estratégicas prioritárias, os marcos anuais de implementação de 2026 a 2029 e a sistemática de monitoramento conduzida pelo Comitê Interno de Governança Pública (CIG/OGE) para transformar o Planejamento em entregas concretas à sociedade roraimense.
Portfólio de Projetos Estratégicos (2026–2029)
O Portfólio reúne as 15 iniciativas prioritárias destinadas a viabilizar o alcance dos Objetivos Estratégicos e gerar resultados concretos para a administração pública e os cidadãos:
Fortalecimento Institucional da OGE/RR
Modernizar a base normativa (Lei e Regimento Interno), fortalecer a estrutura organizacional, dimensionar o quadro e aprimorar a governança da OGE/RR.
Modernização e Reforma da Sede
Melhorar a infraestrutura física, mobiliária, tecnológica, patrimonial e as condições de acessibilidade e acolhimento no atendimento presencial.
OGE Capacita e Valoriza
Promover capacitação contínua, trilhas de aprendizagem, desenvolvimento de lideranças, valorização, bem-estar e fortalecimento das equipes.
Evolução MMOuP
Elevar progressivamente o nível de maturidade institucional da OGE/RR do Nível 2 para o Nível 4 com base no Modelo de Maturidade da CGU.
Participa Roraima
Ampliar a participação social, a escuta ativa, a educação cidadã e a avaliação dos serviços públicos por meio de ações presenciais, pesquisas e consultas.
Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
Implantar e fortalecer mecanismo permanente de participação dos cidadãos na avaliação e proposição de melhorias para os serviços públicos (Lei 13.460).
OGE Acessível
Ampliar a acessibilidade comunicacional, digital e física, utilizando linguagem simples, inclusão e facilidade de acesso aos canais e Carta de Serviços.
Sistema Estadual de Ouvidorias – SEO/RR
Estruturar normativamente, integrar, monitorar e fortalecer tecnicamente as 41 ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual sob coordenação da OGE/RR.
Ouvidoria em Rede
Instituir e expandir a Rede Estadual de Ouvidorias entre Poderes, Ministério Público, TCE, Defensoria e Municípios para cooperação e boas práticas.
Ouvidoria Itinerante e Visitas Técnicas
Ampliar a presença territorial da OGE/RR junto à população e promover visitas técnicas programadas de diagnóstico e apoio às ouvidorias setoriais.
Manual Fala.BR e Padronização do Atendimento
Padronizar procedimentos, fluxos de admissibilidade, prazos, respostas em linguagem simples e utilização qualificada da Plataforma Fala.BR.
Integridade, Ética e Prevenção ao Assédio
Implementar o Programa de Integridade da OGE/RR, fluxos para manifestações sensíveis e prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação (Guia Lilás).
Transparência, LAI e Dados Abertos
Fortalecer a transparência ativa, a prestação de contas, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a conformidade com a LGPD e dados de interesse público.
Inteligência em Ouvidoria
Estruturar inteligência institucional, indicadores, painéis gerenciais de Business Intelligence (BI) e diagnósticos estratégicos para subsidiar a gestão.
OGE Digital e Inovação
Modernizar o portal e canais multicanais, implementando soluções digitais e recursos de inteligência artificial com governança, segurança e validação humana.
Horizonte e Marcos de Implementação (2026–2029)
O Plano de Ação Estratégico traduz os 29 objetivos em entregas progressivas ao longo do quadriênio, desdobradas anualmente nos Planos de Ação das áreas funcionais da OGE/RR:
Estruturar, Planejar e Iniciar
- Diagnóstico normativo, de infraestrutura, LGPD e quadro de pessoal concluídos;
- Propostas de atualização da Lei, Decreto e Regimento Interno elaboradas;
- Manual de Atendimento, Guia de Linguagem Simples e revisão da Carta de Serviços;
- Política de Capacitação, Plano de Integridade e Plano de Evolução MMOuP estruturados;
- Metodologias de avaliação de serviços, visitas técnicas e inteligência de dados definidas.
Executar, Implementar e Consolidar
- Marco normativo aprovado e regulamentação do Sistema Estadual de Ouvidorias;
- Início da modernização da sede, padronização no SEI e implantação de POPs;
- Conselho de Usuários implantado e Rede Estadual de Ouvidorias instituída;
- Portal modernizado, painéis gerenciais de BI implantados e soluções digitais/IA iniciadas;
- Ciclos regulares de capacitação, visitas técnicas e monitoramento de prazos em operação.
Expandir, Integrar e Avaliar
- Estrutura institucional implantada e encaminhamento de medidas para concurso público;
- Ouvidoria Itinerante em pleno funcionamento e cobertura de visitas técnicas ampliada;
- Repositório institucional implantado e 41 setoriais integradas e avaliadas sistematicamente;
- Nova avaliação de evolução no MMOuP e diagnósticos temáticos de BI subsidiando a gestão;
- Ampliação da Rede Estadual e avaliação de efetividade do Programa de Integridade.
Consolidar, Aprimorar e Gerar Valor
- Alcance da meta de evolução para o Nível 4 do Modelo de Maturidade (MMOuP);
- 100% dos normativos, processos críticos e conformidade LGPD consolidados;
- Manutenção de ao menos 95% de tempestividade e 90% de qualidade nas respostas;
- Conselho de Usuários, Sistema Estadual e Rede de Ouvidorias plenamente consolidados;
- Avaliação global de resultados do ciclo 2026–2029 e preparação do novo ciclo estratégico.
Monitoramento, Avaliação e Governança
O acompanhamento sistemático do Planejamento Estratégico assegura que os objetivos estabelecidos se traduzam em resultados mensuráveis, transparência ativa e prestação de contas à sociedade:
Coordenação pelo Comitê Interno de Governança (CIG/OGE)
Conforme o Art. 4º da Portaria nº 24/CASA_CIVIL/OGE/GAB/GESTAOADM, compete ao CIG/OGE coordenar o monitoramento, a avaliação e a revisão do Planejamento Estratégico, com o apoio das áreas funcionais:
- Acompanhar a execução do Planejamento Estratégico, dos Planos de Ação Anuais e dos 15 Projetos Estratégicos;
- Monitorar sistematicamente os 29 indicadores, metas, prazos e resultados institucionais;
- Identificar riscos estratégicos e operacionais, dificuldades e oportunidades de melhoria;
- Recomendar medidas preventivas, corretivas e de aperfeiçoamento da gestão;
- Promover a integração entre planejamento, governança, integridade e gestão de riscos;
- Consolidar evidências documentais, elaborar relatórios de avaliação e submeter propostas à Ouvidora-Geral do Estado.
Equipe de Desenvolvimento do Planejamento Estratégico da OGE/RR
Comissão técnica responsável pela elaboração participativa e consolidação do Planejamento Estratégico 2026–2029 (Portaria nº 24/CASA_CIVIL/OGE/GAB/GESTAOADM):