Metodologia e
Diagnóstico Estratégico
A elaboração do Planejamento Estratégico da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima (OGE/RR) para o período de 2026–2029 foi conduzida de forma participativa, técnica e orientada por evidências, fundamentada nas diretrizes da administração pública e em boas práticas de governança e gestão por resultados.
1. Alinhamento Estratégico
Análise dos principais referenciais legais, institucionais e governamentais relacionados à atuação da OGE/RR, incluindo a Lei Federal nº 13.460/2017, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Decreto Estadual de Governança Pública nº 30.108-E/2021, a Estratégia Roraima 2030, o PPA 2026–2029 e os referenciais técnicos da CGU, da RENOUV e do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP).
2. Diagnóstico Institucional
Avaliação aprofundada dos ambientes interno e externo da OGE/RR, contemplando aspectos organizacionais, estruturais, normativos, tecnológicos, de gestão de pessoas e de governança. Foram aplicados a Matriz SWOT (FOFA), a autoavaliação do MMOuP e o mapeamento dos desafios das 41 unidades setoriais coordenadas tecnicamente pelo órgão central.
3. Construção da Identidade Organizacional
Definição participativa da Missão, Visão de Futuro e Valores Institucionais junto aos servidores, estabelecendo os fundamentos éticos e estratégicos que orientam a escuta ativa, a mediação e a geração de valor público pela Ouvidoria-Geral.
4. Formulação da Estratégia
Estruturação da estratégia institucional em 7 Eixos Estratégicos e 5 Perspectivas complementares inspiradas no Balanced Scorecard (BSC), desdobrados em 29 Objetivos Estratégicos, 15 Projetos prioritários, indicadores, metas e marcos anuais de implementação para o ciclo 2026–2029.
5. Validação Institucional
Construção coletiva com as áreas funcionais da OGE/RR, submetida à análise técnica do Comitê Interno de Governança Pública (CIG/OGE) e aprovada pela Ouvidora-Geral do Estado por meio da Portaria nº 24/CASA_CIVIL/OGE/GAB/GESTAOADM.
Diagnóstico pelo MMOuP
A participação da OGE/RR no Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP) posicionou a instituição no Nível Básico (Nível 2), evidenciando práticas já consolidadas e orientando a meta estratégica de evolução para o Nível 4 até 2029.
Contexto e Panorama Institucional
Criada pela Lei Estadual nº 276, de 16 de novembro de 2000, a OGE/RR integra a Governadoria do Estado e exerce a coordenação técnica de 41 unidades do Sistema Estadual de Ouvidorias do Poder Executivo.
| Aspecto Institucional | Situação Institucional Atual (Diagnóstico Base) |
|---|---|
| Base Legal | Lei Estadual nº 276, de 16 de novembro de 2000, e Decreto nº 26.553-E, de 11 de fevereiro de 2019. |
| Vinculação Administrativa | Governadoria do Estado de Roraima. |
| Natureza Institucional | Órgão central do Sistema Estadual de Ouvidorias do Poder Executivo. |
| Abrangência da Rede | Coordenação técnica de 41 unidades de ouvidoria setoriais. |
| Canais de Atendimento | Plataforma Integrada Fala.BR e atendimento presencial humanizado. |
| Transparência e LAI | Atuação na transparência ativa e passiva (SIC) e participação na Comissão Permanente de Gestão do Acesso à Informação (CPGAI). |
| Maturidade em Ouvidoria | Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP): Nível Básico — Nível 2. |
| Governança Interna | Comitê Interno de Governança Pública (CIG/OGE) instituído e atuante. |
| Gestão Orçamentária | Vinculada administrativamente e orçamentariamente à Casa Civil (sem unidade orçamentária própria). |
| Gestão de Pessoas | Necessidade de dimensionar a força de trabalho, desenvolver competências e estruturar concurso público. |
| Marco Institucional | Primeiro Planejamento Estratégico estruturado da história da OGE/RR (Ciclo 2026–2029). |
Análise da Matriz SWOT (FOFA)
Mapeamento estratégico dos fatores internos (Forças e Fraquezas) e externos (Oportunidades e Ameaças) que fundamentaram a formulação dos 7 Eixos e 29 Objetivos Estratégicos da OGE/RR.
Forças
Ambiente Interno- Vinculação institucional à Governadoria do Estado;
- Atuação como órgão central do Sistema Estadual de Ouvidorias do Poder Executivo;
- Participação ativa na Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV);
- Utilização consolidada da Plataforma Integrada Fala.BR;
- Existência de sede própria para funcionamento da OGE/RR;
- Comitê Interno de Governança Pública (CIG) instituído;
- Equipe técnica com experiência em planejamento, inovação e ouvidoria pública;
- Participação no Projeto Piloto do MMOuP;
- Reconhecimento institucional da OGE/RR como órgão central;
- Atuação em programas de participação social e atendimento ao cidadão;
- Elaboração e lançamento da Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação.
Fraquezas
Ambiente Interno- Necessidade de atualização da Lei de criação da OGE/RR;
- Necessidade de atualização do Regimento Interno;
- Sistema Estadual de Ouvidorias em processo de estruturação normativa;
- Rede Estadual de Ouvidorias ainda não formalizada;
- Dependência administrativa e orçamentária da Casa Civil;
- Ausência de unidade orçamentária própria;
- Estrutura administrativa reduzida e necessidade de dimensionamento de pessoal;
- Necessidade de reforma da sede institucional;
- Necessidade de renovação do mobiliário e modernização tecnológica;
- Baixa padronização entre algumas ouvidorias setoriais;
- Utilização ainda limitada de inteligência de dados;
- Necessidade de fortalecimento da cultura de participação social.
Oportunidades
Ambiente Externo- Fortalecimento nacional da Lei Federal nº 13.460/2017;
- Apoio técnico contínuo da CGU e da RENOUV;
- Avanço das políticas estaduais de governança pública e compliance;
- Expansão da transformação digital e soluções de IA no setor público;
- Crescente demanda social por transparência e controle social;
- Possibilidade de institucionalização normativa do Sistema Estadual de Ouvidorias;
- Ampliação de parcerias estratégicas com órgãos de controle;
- Uso de novas tecnologias para qualificação e agilidade do atendimento;
- Fortalecimento das agendas de integridade, equidade e participação social.
Ameaças
Ambiente Externo- Limitações orçamentárias e financeiras da administração pública;
- Escassez de recursos humanos especializados e rotatividade de pessoal;
- Resistência institucional à participação social em determinados setores;
- Rotatividade de gestores públicos nos órgãos estaduais;
- Riscos de descontinuidade de políticas públicas;
- Baixo conhecimento de parte da população sobre o papel das ouvidorias;
- Cultura organizacional ainda pouco orientada ao cidadão em alguns órgãos.
Principais Desafios Estratégicos (2026–2029)
Síntese dos nove desafios prioritários identificados no diagnóstico institucional que direcionam a estratégia da OGE/RR: