Em reunião na Controladoria Geral do Estado nessa manhã (18.07), conversamos com o controlador geral Dr. Érico Veríssimo e com a Controladora geral adjunta, Drª Marília Padilha sobre a carta de serviços ao usuário e também sobre o conselho de usuário. 
A Lei nº 13.460/2017 estabeleceu em seu art. 18 que deverão ser criados conselhos de usuários com o objetivo de assegurar a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos. 
Já a Carta de Serviços ao Usuário é um documento disponibilizado em página ou portal em que a entidade pública insere suas informações básicas e lista todos os serviços públicos por ela prestados, especificando as etapas, o público-alvo, os locais, horários e formas pelas quais os usuários podem ter acesso aos serviços. A efetividade de um serviço está diretamente relacionada ao conhecimento de seu público-alvo. 
Para isso ocorrer, o Governo do Estado deverá regulamentar a criação do Conselho no âmbito estadual, onde a Controladoria estará nos auxiliando nessa regulamentação como também na criação da Carta de serviços.

Hoje(17.07) visitamos a Casa do Cidadão para conhecer a ouvidoria implantada recentemente no órgão. Em conversa com o Diretor Shaolyn Gomes, tratamos de estratégias para aproximar ainda mais a população que utiliza os serviços da Casa do cidadão à administração pública.

Hoje (16.07), a Ouvidoria Geral realizou uma excelente parceria com a CODESAIMA que visa qualidade no atendimento ao cidadão. Com a assinatura do Termo de Adesão ao sistema informatizado e-ouv, o processo de recebimento e tratamento de demandas se torna mais ágil e eficaz ao usuário do serviço público.

A adesão ao sistema e-ouv é totalmente gratuita ao Estado, funciona inteiramente em ambiente online não sendo necessário instalação nas máquinas de ouvidorias.
O e-Ouv é o sistema que permite ao cidadão reclamar, sugerir, denunciar, elogiar e solicitar providências às ouvidorias públicas.

As ouvidorias existem para garantir que os direitos dos usuários de serviços públicos sejam respeitados. Após receber a manifestação, as ouvidorias deverão analisá-la e cobrar uma resposta para o seu problema junto às áreas competentes com prazo estipulado pela lei 13.460/2017.
Todas as informações das manifestações que as ouvidorias recebem são constantemente tratadas e analisadas, a fim de detectar problemas e propor melhorias a administração pública, para que todos possamos ter um serviço público cada vez melhor.

Nesta manhã (10.7), a Ouvidoria Geral esteve na CODESAIMA em reunião com o Diretor presidente, sr. Anastase Papoortzis, para tratar de assuntos relacionados a Rede Estadual de Ouvidorias e adesão ao sistema informatizado e-ouv.
É o início de uma parceria para tornar Roraima cada dia melhor. 

Em reunião realizada dia 26.06 no Tribunal de Contas de Roraima - TCERR, o Conselheiro Ouvidor, Brita Bezerra, recebeu a Ouvidoria Geral para realizarmos uma excelente parceria visando ampliar conhecimentos, futura capacitações entre os servidores e padronização dos trabalhos em ouvidoria. Nosso objetivo é proporcionar a transparência e ter maior agilidade na resolução das demandas do Estado de Roraima.