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- Exercício 2016

- Exercício 2017

- Exercício 2018

- Exercício 2019

- Exercício 2020

 Leis

Lei nº 276, de 16 de novembro de 2000.

“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências.”

Lei Complementar nº053, de 31 de dezembro de 2001.

“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Roraima e dá outras providências.”

 Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

“Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.”

 Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

“Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.”

 Decretos

Decreto nº 4.430-B, de 18 de outubro de 2001.

 "Regulamenta a Lei nº 276, de 16 de novembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral de Estado de Roraima e dá outras previdências".

DECRETO N° 20.477-E DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

"Regulamenta o Acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima"

Decreto nº 26.553- E, de 11 de  fevereiro de 2019.

"Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do Poder Executivo estadual e institui a criação da Rede de Ouvidorias do poder Executivo estadual."

Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima (OGE/RR)

AJE – Associação de Jovens Empresários de Roraima

Desenvolve – RR Agência de Desenvolvimento de Roraima

AARR – Associação dos Arrozeiros do Estado de Roraima

Associação dos Municípios do Estado de Roraima

Associação dos Supermercados do Estado de Roraima

Banco do Brasil

Banco da Amazônia

Caixa Econômica

Câmara dos Dirigentes Lojistas

Comissão Permanente de Licitação

Câmara Comércio Brasil Guiana

Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima

Confederação Nacional de Turismo

Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima

Federação de Agricultura do Estado de Roraima

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima

Federação das Associações de Microempresas de Pequeno Porte e Empreendedores

FEMARH – Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Federação das Indústrias do Estado de Roraima

Instituto Euvaldo Lodi

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IACTI – Instituto de Amparo á Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

JUCERR – Junta Comercial do Estado de Roraima

MAPA  Obs.: Foi extinta Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em RR

OCB/RR – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Roraima

Receita Federal

SFA – Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima

SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima

SETRABES – Secretaria de Estado do Trabalho em Roraima

SETCERR – Sindicato das empresas de transporte de cargas do Estado de Roraima

SEFAZ– Secretaria de Estado de Fazenda

SEBRAE – Serviços Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas

SMGA – Secretaria Municipal de Gestão Amb. E Assuntos Indígenas