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- Exercício 2022
Leis
Lei nº 276, de 16 de novembro de 2000.
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima e dá outras providências.”
Lei Complementar nº053, de 31 de dezembro de 2001.
“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Roraima e dá outras providências.”
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
“Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.”
Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.
“Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.”
Decretos
Decreto nº 4.430-B, de 18 de outubro de 2001.
"Regulamenta a Lei nº 276, de 16 de novembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral de Estado de Roraima e dá outras previdências".
DECRETO N° 20.477-E DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
"Regulamenta o Acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima"
Decreto nº 26.553- E, de 11 de fevereiro de 2019.
"Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do Poder Executivo estadual e institui a criação da Rede de Ouvidorias do poder Executivo estadual."
AJE – Associação de Jovens Empresários de Roraima
Desenvolve – RR Agência de Desenvolvimento de Roraima
AARR – Associação dos Arrozeiros do Estado de Roraima
Associação dos Municípios do Estado de Roraima
Associação dos Supermercados do Estado de Roraima
Banco do Brasil
Banco da Amazônia
Caixa Econômica
Câmara dos Dirigentes Lojistas
Comissão Permanente de Licitação
Câmara Comércio Brasil Guiana
Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima
Confederação Nacional de Turismo
Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima
Federação de Agricultura do Estado de Roraima
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima
Federação das Associações de Microempresas de Pequeno Porte e Empreendedores
FEMARH – Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Federação das Indústrias do Estado de Roraima
Instituto Euvaldo Lodi
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IACTI – Instituto de Amparo á Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
JUCERR – Junta Comercial do Estado de Roraima
MAPA Obs.: Foi extinta Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em RR
OCB/RR – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Roraima
Receita Federal
SFA – Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima
SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima
SETRABES – Secretaria de Estado do Trabalho em Roraima
SETCERR – Sindicato das empresas de transporte de cargas do Estado de Roraima
SEFAZ– Secretaria de Estado de Fazenda
SEBRAE – Serviços Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas
SMGA – Secretaria Municipal de Gestão Amb. E Assuntos Indígenas