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Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima (OGE/RR)

por ASCOM — publicado 12/12/2014 17h24, última modificação 23/03/2017 15h38
 
 
  • Telefone: 0800 722 2888 / (95) 4009-4262
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Pessoalmente: Av. Ville Roy, nº 5504 - Centro – Boa Vista/RR
 
  • Endereço: Av. Ville Roy - 1500 - Centro - CEP: 69.301-150 - BOA VISTA/RR
  • Telefones: 0800 722 2888/ (95) 4009-4262(95) 4009-4263
  • Site: www.ouvidoria.rr.gov.br
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 
ALCINIRA MAGALHÃES MOTA FREITAS

AJE – Associação de Jovens Empresários de Roraima

Desenvolve – RR Agência de Desenvolvimento de Roraima

AARR – Associação dos Arrozeiros do Estado de Roraima

Associação dos Municípios do Estado de Roraima

Associação dos Supermercados do Estado de Roraima

Banco do Brasil

Banco da Amazônia

Caixa Econômica

Câmara dos Dirigentes Lojistas

Comissão Permanente de Licitação

Câmara Comércio Brasil Guiana

Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima

Confederação Nacional de Turismo

Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima

Federação de Agricultura do Estado de Roraima

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima

Federação das Associações de Microempresas de Pequeno Porte e Empreendedores

FEMARH – Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Federação das Indústrias do Estado de Roraima

Instituto Euvaldo Lodi

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IACTI – Instituto de Amparo á Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

JUCERR – Junta Comercial do Estado de Roraima

MAPA  Obs.: Foi extinta Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em RR

OCB/RR – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Roraima

Receita Federal

SFA – Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima

SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima

SETRABES – Secretaria de Estado do Trabalho em Roraima

SETCERR – Sindicato das empresas de transporte de cargas do Estado de Roraima

SEFAZ– Secretaria de Estado de Fazenda

SEBRAE – Serviços Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas

SMGA – Secretaria Municipal de Gestão Amb. E Assuntos Indígenas

I - articular e promover, em conjunto com órgãos do Governo Estadual, Municipal e Federal, a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, atos e procedimentos dele decorrentes no âmbito do Estado de Roraima;

II - propor e acompanhar a implementação das políticas governamentais estaduais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte de Roraima;

III - promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte em Roraima;

IV - propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento deste segmento em Roraima, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessários;

V - promover as ações que levam à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte em Roraima; e

VI - integrar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através de solicitação oficial do Governo Estadual ao Presidente do Fórum Permanente. Parágrafo único. A Secretaria Técnica do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Roraima será exercida pela Secretaria Executiva de Articulação e Desenvolvimento de Negócios, por meio da Gerência Geral de Articulação Empresarial.