Ouvidoria Geral

O que é ouvidoria

A Ouvidoria Geral é um canal aberto entre o cidadão e o Governo. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente. Atua de acordo com a Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011 (federal), decreto de regulamentação no âmbito estadual nº20.477 –E de 16/02/2016, que preconiza a transparência pública, essencial para o controle qualitativo dos serviços prestados pelo Estado, além de ser uma grande aliada na melhoria da gestão.

 

Através dos canais de acesso à Ouvidoria, todo cidadão pode expressar seus anseios e críticas que são encaminhados aos órgãos competentes para garantir ao cidadão, sempre, resposta ao seu registro. Obter da sociedade contribuições que elevem a qualidade dos serviços prestados pelo Estado transcende um compromisso, integra o planejamento da nova administração pública. Dar voz aos cidadãos significa aproximá-lo do Estado e de suas decisões. Ouvir a sociedade é essencial para a cidadania e a democracia.

 

Estrutura

Em Roraima, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 32 ouvidorias setoriais nas secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, software de registro e gerenciamento dos atendimentos. O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.

 

 

Missão, visão e valores

 

Missão

Possibilitar ao cidadão a avaliação e a solicitação de informações sobre os serviços públicos prestados pelo Estado, contribuindo para a transparência e a qualidade da gestão.


Visão

Consolidar-se como instrumento de gestão e referência, na qualidade de escutas e respostas, entre as ouvidorias públicas.


Valores

Transparência
Eficiência
Ética
Justiça
Confiança
Respeito
Imparcialidade
Credibilidade
Qualidade

Ouvidora - Geral do Estado 

Katia Juanita Marreiro Araújo de Souza

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Ouvidora -Chefe de Gabinete

Elinete Kilma leite Sampaio

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Ouvidor - Jurídico 

 William Souza da Silva


Ouvidora  -Coordenadora da Rede Estadual de Ouvidorias

 Darlene Oliveira Alves


Ouvidor 

Paulo Wanderlei da Silva

 

 

 Para contactar os Ouvidores

 

sistema de Ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/publico/RR/Manifestacao/RegistrarManifestacao?

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: (95) 4009-4250

 

 

 

Em 11 de fevereiro de 2019, foi instituída a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, através do DECRETO Nº 26.553- E, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 a fim de integrar as atividades de ouvidorias desenvolvidas pela administração pública direta e indireta do Estado de Roraima.


Houve um avanço considerável no Estado de Roraima, com relação à implantação e estruturação da Rede de Ouvidorias. O trabalho de disseminação da cultura da Ouvidoria possibilitou a ampliação nas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual tendo atualmente 33 ouvidorias setoriais, interligadas por um único banco de dados por meio do sistema  Fala.BR, que  é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria.

A Rede Estadual tem como coordenadora a Ouvidoria Geral do Estado, que tem como competência promover a capacitação e o treinamento relacionados com as atividades de ouvidoria e de proteção e defesa do usuário de serviços públicos.

 

Órgãos que fazem parte da Rede Estadual de Ouvidorias:

  • CASA DO CIDADÃO
  • CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
  • COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS – CAER
  • COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
  • CORPO DE BOMBEIROS - CBM
  • DEPARTAMENTO DE TRANSITO – DETRAN
  • DESENVOLVE-RR
  • DFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO  DE RORAIMA - DPERR
  • FUNDAÇÃOESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH
  • HOSPITAL CORONEL MOTA – HCM
  • HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
  • HOSPITAL GERAL - HGR
  • INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IPER
  • INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA
  • JUNTA COMERCIAL – JUCERR
  • MINISTÉRIO PÚBLICO – MPRR
  • POLICLÍNICA COSME E SILVA - PACS
  • RÁDIO RORAIMA
  • SECRETARIA DA CULTURA – SECULT
  • SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ
  • SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEED
  • SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO SEGAD
  • SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU
  • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINF
  • SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC
  • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN
  • SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP
  • SECRETARIA DE TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES
  • TRIBUNAL DE CONTAS – TCERR
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR
  • UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIR  

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Para conhecer todos os detalhes sobre a nossa Carta de Serviços ao Cidadão, click aqui.