VALORIZAÇÃO

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Fiscais sanitários terão incentivo por desempenho e produtividade

Profissionais de várias áreas do conhecimento são importantes na atuação da Vigilância Sanitária

O Projeto de Lei que institui o pagamento de incentivo aos fiscais sanitários estaduais foi aprovado na tarde desta quarta-feira (27) por unanimidade na Assembleia Legislativa Estadual. A matéria foi uma iniciativa do Executivo e segue para sanção da governadora Suely Campos.

Para garantir que as fiscalizações sanitárias sejam feitas com a maior lisura possível, um inspetor sanitário não pode prestar serviços no setor regulado. “Se este profissional for farmacêutico, por exemplo, ele não poderá atuar na área porque pode ter que fiscalizar este estabelecimento. O mesmo se aplica a profissionais de outras áreas. Por isso, como forma de incentivar a produtividade destes profissionais e garantir esta ajuda de custo, a governadora Suely Campos atendeu o pedido da classe”, explicou a coordenadora geral de Vigilância em Saúde, Daniela Souza.

Cerca de 30 profissionais serão beneficiados com o adicional pago mensalmente aos cargos de nível superior, médio técnico e médio, no montante de R$ 500. No entanto, isso não trará nenhum impacto financeiro para o Governo do Estado, pois serão utilizados repasses do Ministério da Saúde. “Vários Estados já usam recursos repassados para as ações de Vigilância Sanitária para pagamento de gratificações em serviços específicos da área”, esclareceu a coordenadora.

Após sancionado, o benefício será concedido exclusivamente aos fiscais efetivos e em exercício e será suspenso em caso de licenças, afastamentos ou faltas consecutivas.

VIGILÂNCIA – Ao valorizar o servidor, atendendo a um pleito antigo da classe, o Governo do Estado ajuda a garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso, principal função da vigilância sanitária.

A unidade tem um papel preponderante na promoção e prevenção de doenças e como tem um campo de trabalho muito amplo, profissionais de várias áreas do conhecimento são importantes em sua atuação.

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